O Custo de um Processo de Divórcio em Portugal: Entenda as Variáveis Financeiras Envolvidas

O processo de divórcio em Portugal não apenas aborda a separação legal de um casal, mas também implica uma série de custos que variam conforme as circunstâncias e acordos entre as partes envolvidas. É crucial entender os diferentes cenários financeiros que podem surgir durante um divórcio, pois estes têm um impacto significativo no orçamento familiar.

Divórcio Consensual:

Quando ambos os cônjuges concordam mutuamente com a separação, o divórcio é mais simplificado em termos de despesas legais. Neste caso, os emolumentos na Conservatória do Registo Civil são fixados em €290,00. No entanto, se houver partilha e registo de bens a serem realizados no momento do divórcio, os emolumentos aumentam para €625,00. Embora seja um processo relativamente menos oneroso, é fundamental ter em mente que ainda podem surgir encargos adicionais, como impostos de selo, dependendo das circunstâncias individuais.

Divórcio sem Consentimento de uma das Partes:

Quando um divórcio é instaurado sem o consentimento de um dos cônjuges, é obrigatório que o processo seja realizado no tribunal. Nesses casos, os custos iniciais são de €306,00 para cada parte envolvida. Esses valores se aplicam também nos casos em que o processo é inicialmente instaurado no Tribunal sem o consentimento do outro cônjuge e, posteriormente, convertido em divórcio consensual.

É importante observar que, ao recorrer ao tribunal, é necessária a assistência jurídica de um advogado, o que implica o pagamento de honorários advocatícios, acrescentando uma camada adicional de despesas ao processo de divórcio.

No entanto, há uma opção para aqueles que se enquadram nos critérios da Segurança Social para acesso ao Direito. Essa qualificação pode possibilitar a isenção de todas as despesas do processo, proporcionando um alívio financeiro significativo para os envolvidos.

Em suma, o custo de um processo de divórcio em Portugal varia de acordo com a natureza do divórcio - se consensual ou não - e a necessidade de intervenção judicial. É crucial compreender esses custos e, se aplicável, explorar as opções disponíveis para aliviar o ônus financeiro deste processo legalmente complexo.